Na ficha de cada produto desta loja está quem responde por ele, com a sua morada, e a sua inscrição sanitária pode verificar-se num motor de busca público. Não é um selo de qualidade e convém explicar porque está ali, porque o que garante e o que não garante se confundem com facilidade.
O que é
O RGSEAA é o Registo Geral Sanitário de Empresas Alimentares e Alimentos. É gerido pelas comunidades autónomas e pela Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutrição (AESAN), e nele inscrevem-se as empresas que fabricam, embalam, importam ou comercializam alimentos em Espanha.
O número identifica a empresa e a sua atividade. É composto por uma chave de atividade, um número de registo e um código territorial.
O que garante
Que a empresa existe, que está identificada perante a administração sanitária, que a sua atividade está declarada e que há uma morada física por trás. Ou seja: que há alguém a quem reclamar e a quem inspecionar.
Além disso, os suplementos alimentares têm uma obrigação adicional. O artigo 7.º do Real Decreto 1487/2009 exige comunicar a colocação no mercado à autoridade competente, juntando um modelo da rotulagem. Não é uma autorização prévia —ninguém aprova o produto antes de ser vendido—, mas fica registo.
O que não garante
Não garante que o produto sirva para alguma coisa. Não é um certificado de eficácia, nem de qualidade, nem de pureza, nem um aval de qualquer organismo sobre o que o produto faz.
Que uma empresa esteja registada e que um suplemento esteja comunicado significa que se cumpriu um trâmite. É o chão, não o teto.
Como se verifica
O registo é público e pode ser consultado por qualquer pessoa, sem inscrição e sem custo, no motor de busca do RGSEAA da AESAN. Pode pesquisar-se por número de registo ou por nome de empresa, e o resultado indica a denominação social, o domicílio e as atividades autorizadas.
Vale a pena fazê-lo pelo menos uma vez com qualquer marca que se compre com frequência. Leva menos de um minuto.
Porque é importante
As opiniões de cada ficha são de clientes e publicam-se todas, com a sua nota. Mas são isso, opiniões, e uma marca que fala bem de si própria também não é uma fonte.
Um número de registo é o contrário: é um dado que a marca não controla, que está num sistema que não é seu e que qualquer pessoa pode confirmar em trinta segundos. Vale mais do que qualquer selo desenhado no rodapé, precisamente porque não promete nada.
